COMPLIANCE TRABALHISTA
Um grande desafio às empresas e empreendedores é conseguir manter-se em total conformidade com a ampla legislação trabalhista.
Além da própria Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Normas Regulamentadoras - NRs, Portarias editadas pelo Ministério do Trabalho, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, inúmeras são as leis que refletem diariamente nas relações de trabalho.
O Compliance trabalhista consiste em um programa de conformidade e integridade adotado por empresas que visam a adequação de suas condutas e procedimentos, para o cumprimento integral da ampla legislação trabalhista.
É uma forma de antever riscos que podem resultar em ações trabalhistas e ser objeto de fiscalizações, buscando se preparar através de uma conduta preventiva e de boas práticas.
Embora não haja uma lei específica que regulamente o Compliance trabalhista e a forma de procedimento para o programa nas organizações, este ganhou destaque com a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/2013) que ampliou conceitos relacionados a programas de conformidade no Brasil, com o objetivo de prevenir e corrigir práticas contrárias às leis.
O Compliance nas relações de trabalho é uma importante ferramenta para garantir o respeito e aplicação correta das normas e regulamentações, seja em contratos de trabalho, questões de jornada, políticas de remuneração, normas de segurança, contratação de terceirizados, entre outros assuntos afetos à área, promovendo a segurança jurídica em cada aspecto da operação, garantindo a aplicação plena da lei, assim como a garantia de direitos.
Também pode ser aplicado em outros aspectos que influenciam o ambiente de trabalho e a forma de atuação dos trabalhadores no ambiente corporativo, através de práticas eficazes como políticas internas que contenham regras claras de conduta e comportamentos, bem como através da implantação de ouvidorias,
Para o sucesso do Compliance trabalhista em uma empresa, é muito importante que haja o envolvimento e o comprometimento de todos atores envolvidos, em todos seus níveis hierárquicos.
Através da realização de um programa de Compliance trabalhista as empresas encontram muitas vantagens, pois além de mitigar riscos e prejuízos, reflete em maior produtividade e também melhora a imagem da empresa transmitindo credibilidade.
Rosana Maria Nicolini Chesini - OAB/RS 54.228